Por Lito Deputado
A população da província do Cunene, com particular incidência no município fronteiriço de Santa Clara, manifesta profundo descontentamento, preocupação e indignação face às novas taxas aplicadas de forma repentina a cidadãos estrangeiros, sobretudo aos cidadãos namibianos que entram no território angolano.
De acordo com informações divulgadas recentemente, qualquer cidadão namibiano ou estrangeiro que pretenda circular em Angola passa a ser obrigado a pagar uma taxa de aproximadamente 37.000 kwanzas a uma empresa de transporte ligada à ANTT, recentemente criada, além de 6.000 kwanzas à Administração Geral Tributária (AGT). Na prática, o cidadão é forçado a desembolsar entre 43.000 e 45.000 kwanzas apenas para poder circular no território nacional.
A situação torna-se ainda mais grave quando o cidadão estrangeiro pretende deslocar-se para além de 100 quilómetros dentro do território angolano. Nestes casos, passa a ser exigida uma taxa adicional denominada “taxa do Fundo Rodoviário”, cujos valores são considerados extremamente elevados e incomportáveis:
• 500 dólares norte-americanos para viaturas ligeiras;
• 1.000 dólares norte-americanos para viaturas pesadas.
Isto significa que, por exemplo, um cidadão namibiano que deseje sair de Santa Clara com destino ao Lubango terá de pagar, além das taxas iniciais em kwanzas, 500 dólares, caso conduza uma viatura ligeira, ou 1.000 dólares, caso se trate de uma viatura pesada. São valores claramente desproporcionais, que penalizam severamente a circulação transfronteiriça, o comércio, o turismo e as relações históricas entre povos vizinhos.
Outro aspecto que gera grande preocupação é a falta de reciprocidade. Na Namíbia, o cidadão angolano paga cerca de 470 dólares namibianos, o equivalente a menos de 30.000 kwanzas, para entrar e circular livremente naquele país, podendo deslocar-se até Windhoek e outras cidades sem quaisquer taxas adicionais.
Em contraste, em Angola, o cidadão namibiano é submetido a múltiplas cobranças:
• 6.000 kwanzas à AGT;
• cerca de 37.000 kwanzas a uma empresa privada criada pelo Estado;
• e, caso pretenda circular para além da província do Cunene, o pagamento de centenas ou mesmo milhares de dólares norte-americanos.
Esta realidade está a gerar revolta, indignação e grande inquietação entre a população do Cunene, especialmente em Santa Clara, uma região onde a convivência entre Angola e Namíbia sempre foi marcada pela proximidade social, económica, cultural e familiar.
A situação é ainda mais delicada pelo facto de muitos cidadãos namibianos terem sido surpreendidos por estas cobranças, sem qualquer aviso prévio ou informação clara, o que tem causado constrangimentos, conflitos e desorganização na fronteira.
Diante deste cenário, a população apela a uma intervenção urgente das autoridades competentes, no sentido de rever estas medidas, garantir equilíbrio, justiça e reciprocidade, e evitar que decisões desta natureza agravem ainda mais as dificuldades económicas e sociais já enfrentadas pela província do Cunene
