Por Lito Deputado
Um cidadão angolano venceu um processo judicial interposto contra o Ministério da Saúde da Namíbia, tendo o tribunal determinado o pagamento de uma indemnização no valor de 14 milhões de dólares namibianos (N$14.000.000).
O processo teve origem na prescrição indevida de medicamentos antirretrovirais (ARV) ao cidadão, apesar de este não ser portador do vírus HIV. A situação causou prejuízos significativos, levando à responsabilização da instituição de saúde por erro grave.
A decisão foi proferida por julgamento à revelia (default judgment), uma vez que o Ministério da Saúde não apresentou qualquer defesa dentro do prazo legalmente estabelecido pelo tribunal.
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
• N$14.000.000 (catorze milhões de dólares namibianos)
O caso levanta sérias preocupações relacionadas com a responsabilidade médica, a negligência institucional e a proteção dos direitos dos pacientes, constituindo um alerta para os sistemas de saúde da região.
