O Director Nacional do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, alertou, esta segunda-feira, 26 de janeiro, em Luanda, que as Unidades Orçamentais que efectuarem despesas fora das normas estabelecidas nas regras de execução orçamental e na Lei da Contratação Pública poderão ter as suas contas bloqueadas, além de os seus gestores serem responsabilizados.
Segundo o responsável, ao longo do presente ano poderão ocorrer situações passíveis de sanções administrativas, incluindo o bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais, conforme previsto nas regras de execução orçamental e na própria Lei dos Contratos Públicos. “Nos casos mais graves, será accionada a responsabilização dos gestores máximos, com vista a reforçar o controlo da despesa e assegurar que todos os procedimentos observem o tratamento previsto na lei”, afirmou.
A declaração foi proferida durante o Encontro Metodológico sobre a Contratação Pública, dirigido aos directores dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), directores dos gabinetes jurídicos e administradores municipais para a área financeira.
O encontro tem como objectivo promover a reflexão técnica, a uniformização de procedimentos e o reforço das boas práticas no sector da contratação pública, reunindo responsáveis institucionais, técnicos e especialistas. As províncias do Bengo e de Icolo e Bengo acolhem, ainda esta semana, a realização do referido seminário.
