Ondjiva, 27 de Outubro de 2025 — Os oficiais de justiça da província do Cunene aderiram, esta segunda-feira, à greve nacional convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), que se prolongará até 14 de Novembro de 2025, caso as reivindicações apresentadas não sejam atendidas pelo Executivo.
De acordo com os grevistas, a paralisação visa exigir a aprovação urgente do Estatuto Remuneratório, a melhoria das condições de trabalho nos serviços de justiça, a reposição dos 20% de subsídios que, segundo o sindicato, pertencem às Jurisdições Provinciais de Justiça, bem como a retoma das promoções e progressões na carreira, suspensas há vários anos.
Durante o período de greve, encontram-se paralisados os serviços de conservatórias, notariados, registos, identificação civil e comarcas, sendo assegurados apenas os serviços mínimos, como o registo de óbitos e casamentos urgentes.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) considera a greve “manifestamente ilegal”, alegando que o procedimento para a sua declaração não respeitou a Lei da Greve. Em contrapartida, o SOJA refuta as acusações e reafirma a legitimidade da paralisação, afirmando que esta foi deliberada em Assembleia-Geral Extraordinária, conforme os estatutos sindicais.
No Cunene, a paralisação abrange todos os municípios da província, com os oficiais de justiça a denunciarem condições precárias de trabalho e falta de valorização profissional, apelando à intervenção urgente do Executivo para a resolução dos problemas que afetam o sector.
