O jornalista Carlos Alberto teceu críticas ao mais recente comunicado da Presidência da República de Angola, apontando incorreções de natureza jurídica e terminológica.
“Ainda sobre o comunicado da ‘Presidência da República’, importa esclarecer que o Executivo é um órgão unipessoal e, por isso, não tem ‘membros’, mas sim auxiliares, por força do artigo 108.º da Constituição”, sublinhou o jornalista.
Carlos Alberto recorda que, de acordo com a Lei Fundamental, tanto a Vice-Presidente da República como os ministros de Estado e os ministros são auxiliares do Titular do Poder Executivo, e não seus membros.
“Para além de rigor linguístico e gramatical, tem de haver também rigor terminológico e jurídico nos comunicados oficiais da ‘Presidência da República’”, acrescentou.
O jornalista enfatiza que a comunicação institucional deve refletir não apenas correção formal, mas também fidelidade aos princípios constitucionais que regem a estrutura do Estado angolano.
